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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Receita Federal prorroga prazo para entrega do SPED – PIS/Cofins

A princípio, a idéia de entregar os arquivos com mais tempo é ótima, porém os contribuintes devem se atentar para o fato de que a obrigatoriedade na geração dos arquivos permanecem inalteradas, apenas foi fixado o PRAZO MÁXIMO para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital-EFD da Pis/Cofins:

  • Empresas no Lucro Real com acompanhamento diferenciado obrigadas a partir de 01/04/2011 – dados referentes ao período de Abril/11 a Dezembro/11, devem fazer a entrega conjunta até o quinto dia útil de Fevereiro/2012

  • Empresas no Lucro Real (as outras) serão obrigadas a partir de 01/07/2011 – dados referentes ao período de Julho/11 a Dezembro/11, devem fazer a entrega conjunta até o quinto dia útil de Fevereiro/2012
Destacamos que, para sua segurança, não deixe de gerar os arquivos todo mês. Evite acumular e conferir na última hora, pois será inviável tentar corrigir qualquer tipo de problema, já que serão muitos arquivos, além de criar um estresse desnecessário próximo a entrega.

Lembre-se, as datas para o início da geração dos arquivos foram mantidas e devem ser respeitadas, o que na prática significa que a disciplina na Entrada de Notas Fiscais permanece a mesma.

De nada adianta prorrogar a alteração das rotinas de checagem dos valores contábeis, pois ela é fundamental na eliminação dos problemas na geração da EFD - PIS/COFINS.

 
Instrução Normativa RFB nº 1.161 de 31 de maio de 2011
 
Art. 5º

§ 1º Excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012:

I - as pessoas jurídicas enquadradas no inciso I do art. 3º, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011; e

II - as pessoas jurídicas enquadradas no inciso II do art. 3º, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.

§ 2º O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração." (NR)

"Art. 6º A apresentação da EFD-PIS/Cofins, nos termos desta Instrução Normativa e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), definido em Ato Declaratório Executivo (ADE), editado com base no art. 9º, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001.

Parágrafo único. A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável." (NR)


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br

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