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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Portaria prorroga prazo para credenciamento no DEC


Por meio da portaria CAT nº 15, divulgada nesta terça-feira (01/02) pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda prorrogou para 31 de março o prazo de credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte para as empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica e não optantes pelo Simples Nacional.

Desta forma, todas as empresas de São Paulo inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS e pertencentes ao Regime Periódico de Apuração (emitentes ou não de NF-e), têm até 31 de março para se credenciar no DEC. Já as que optaram pelo regime do Simples Nacional devem seguir os prazos estabelecidos pelo cronograma da SEFAZ-SP (Acesse aqui o cronograma).

As organizações sujeitas ao RPA que iniciarem suas atividades após 31 de janeiro de 2011 devem realizar o credenciamento até 90 dias após a data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

A portaria também atualizou os esclarecimentos com relação aos possíveis problemas no acesso ao Domínio, como por exemplo, nos casos de utilização do browser Mozzila Firefox, de certificado digital do tipo A1 e erros com a senha PIN (Confira AQUI).


Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

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