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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Governo isenta carne suína e aves de PIS/Cofins

Pela Lei 12.350, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a indústria produtora de carnes suínas, frescas, refrigeradas ou congeladas e aves está isenta de PIS e Cofins.


Antes, a alíquota era de 5,5%. Para os varejistas, não houve desoneração, mas aconteceram algumas mudanças. Isso porque, antes, quando a indústria efetuava o pagamento dessa alíquota, o varejo se beneficiava, pois esse pagamento gerava um crédito que os revendedores utilizavam para pagar os seus próprios impostos. Com a isenção para a indústria, nenhum crédito é gerado e, por consequência, os varejistas passam a não ter mais o benefício que, no fim das contas, reduzia o montante que eles teriam de pagar de PIS e Cofins. 

Para que a conta final não ficasse tão pesada para os revendedores, o Governo, por meio da nova Lei, passa a conceder um crédito para abatimento no pagamento dos impostos. Contudo, de acordo com o advogado tributarista da Leite, Tosto e Barros Advogados Guilherme Barranco de Souza, esse crédito é bem menor que aquele concedido quando a indústria pagava as contribuições. Em outras palavras, o varejo vai ter de desembolsar mais para pagar seus impostos - o que gera um repasse nos preços ao consumidor. 

Para Souza, contudo, é possível que esse aumento dos preços das carnes não seja repassado aos consumidores, ainda que o varejo tenha agora custos maiores para pagamento dos impostos. "Basta que a indústria repasse esse benefício [a isenção de PIS e da Cofins]. Se houver o repasse, a cadeia toda se beneficia", afirma. E o consumidor acaba pagando menos pelos produtos. "Mas isso já é uma questão comercial mesmo e não tributarista", afirma o advogado.  

Segue a legislação que isenta a carne suíne a aves de Pis/Cofins:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2010/lei12350.htm


Fonte: Uol

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