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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Obrigatoriedade do DEC

Implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP):

Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) criou um novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS e implantou o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Trata-se de mais uma inovação do FISCO Estadual, cujo objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada "em papel", pela caixa postal eletrônica disponível na internet.

O acesso ao DEC é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias das referidas comunicações e somente será viabilizado com o uso da certificação digital do tipo e-CNPJ da pessoa jurídica, ou e-CPF de algum sócio componente do quadro societário da empresa com Inscrição Estadual no Estado de São Paulo.

É importante alertar que o DEC não é uma caixa postal normal de e-mail. De acordo com as regras determinadas pela Lei nº 13.918/09, Decreto nº 56.104/10, e Portaria nº CAT 140/10, todas as comunicações emitidas pela SEFAZ/SP não serão mais enviadas pelos correios, nem tão pouco será utilizado o e-mail convencional. Portanto, as consultas devem ser através de acesso exclusivo ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e é obrigação da empresa consultar periodicamente esta caixa postal eletrônica para se certificar se há ou não comunicações enviadas pelo FISCO Estadual. Caso tenha sido enviado ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte qualquer mensagem pela SEFAZ/SP, como regra geral, tal comunicação será considerada recebida se não houver qualquer acesso ao DEC após 10 (dez) dias do referido envio.

Credenciamento     

O credenciamento pela internet deverá ser efetuado pelas empresas possuidoras de inscrição estadual através do link: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx, com a utilização de um dos referidos certificados digitais.

A SEFAZ/SP poderá, a seu critério, credenciar de ofício a empresa para recebimento de comunicação via DEC. No entanto, o não credenciamento pela SEFAZ/SP não dispensa as empresas obrigadas ao DEC a efetuar por conta própria o referido credenciamento.

Obrigatoriedade do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

 O credenciamento e uso do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é facultativo durante o ano de 2010. Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2011, todos os emitentes da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) serão obrigados a adotar o DEC, cujo credenciamento deverá ser efetuado no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2011.

Após a efetivação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), toda a comunicação entre a SEFAZ/SP e o contribuinte será exclusivamente por meio da caixa postal eletrônica, dispensando-se qualquer documento "em papel" postado ou publicação no Diário Oficial do Estado.

Validade das comunicações enviadas pela SEFAZ/SP aos contribuintes

Será considerada recebida toda e qualquer comunicação enviada pela SEFAZ/SP no dia em que a pessoa jurídica acessar o DEC para consulta. Na hipótese de a consulta ter se dado em dia não útil, a comunicação será considerada recebida no primeiro dia útil subsequente.

É importantíssimo ressaltar que também será considerada recebida a comunicação enviada pela SEFAZ/SP que não for consultada em até 10 (dez) dias corridos do seu envio. Caso o último dia corrido não seja útil, será considerada recebida a mensagem no 1º dia útil subsequente ao 10º dia corrido.

Recomendações e considerações finais             
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é merecedor de toda a atenção por parte das empresas, pois a inobservância das regras impostas pela SEFAZ/SP poderá trazer sérias consequências, uma vez que avisos, notificações, intimações, comunicados ou mensagens expedidas pelo FISCO Estadual serão consideradas automaticamente recebidas após 10 (dez) dias corridos do referido envio, independentemente da pessoa jurídica ter ou não acessado o seu DEC. Assim, o não acesso periódico ao seu DEC poderá acarretar na perda de cumprimento de prazos estipulados em qualquer meio de comunicação expedido pela SEFAZ/SP, o que poderá ensejar em multas e sérios transtornos para as empresas.

É altamente recomendável que as pessoas jurídicas com Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) credenciado consultem no mínimo 1 (uma) vez por semana a sua Caixa Postal Eletrônica a fim de verificar a existência de alguma comunicação enviada pela SEFAZ/SP.

Para mais informações sobre este assunto, consulte o suporte da SEFAZ: 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo).



Fonte: http://www.certisign.com.br/

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Dicas de Segurança

Com a obrigatoriedade do uso da internet, em função da  emissão do SPED e Nfe, disponibilizamos algumas dicas de segurança para ajudá-los:

  • Nas estações ou servidores,  nunca compartilhe a unidade (C:) ou a que o Windows estiver instalado, somente pastas específicas onde não comprometam a integridade do Sistema Operacional por contaminação de vírus, evitando também que algum usuário danifique ou abra um arquivo confidencial.
  • Tenha um bom antivírus em todos os computadores e mantenha-o sempre atualizado. Existem antivírus bons e que não são tão caros. Desaconselhamos utilizar antivírus gratuitos, mesmo porque a gratuidade é permitido somente para o uso doméstico.

Veja o ranking dos melhores antivírus: http://www.av-comparatives.org/

  • Lembre-se de que a maioria dos vírus originam-se através de acessos a sites de conteúdos duvidosos e acesso à e-mails, portanto cuidado com e-mails falsos! Fique sempre atento com mensagens do tipo “Clique aqui”  direcionando para um link.

Ex: “Clique aqui para ver fotos da festa”, “Clique aqui para ver o vídeo”, links com intimação de ação judicial, etc. Lembre-se de que bancos não enviam informações importantes por e-mail, muito menos colocam links em suas mensagens. Para certificar-se de que está acessando um site seguro, procure sempre entrar pelo seu navegador e digite o endereço do site no browser.  Verifique se há erros ortográficos na mensagem.

Veja um exemplo de um e-mail falso abaixo:
 











  • Evite permitir o acesso à internet no servidor.
  • Sistema Operacional - Utilize sempre o original, comprando a licença. Pirataria além de ser ilegal, é um risco utilizar uma versão pirata do S.O, pois você não poderá contar com todas as atualizações e recursos de segurança.
     
  • Faça backup diariamente. Se seu servidor for infectado por vírus ou sofrer algum dano físico, você tem como recuperar os seus dados.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Treinamento de Entrada de Notas - SPED

DATAS DISPONÍVEIS

Estamos abrindo vagas para Treinamento de Entrada de Notas, com foco para SPED FISCAL  (2 vagas por loja).

Horário: 10:00h

Segue as datas disponíveis:



Entre em contato para agendamento com o setor de Qualidade: tathyane@hipcom.com.br ou pelo tel: (011) 3675-0789 - ramal 242.


quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Alteração Notwin R2b.

                                       Notwin

 Nova versão disponível do Notwin versão "2010 r2b"

Atualize e leia as últimas alterações.

Atualizações dos programas

          ATUALIZAÇÃO PELA INTERNET                

 Para agilizar o processo de atualização de nossos programas, criamos uma ferramenta de fácil utilização pelo cliente, no dia e hora desejada. Veja o vídeo:





Para ver em tamanho maior, clique sobre o vídeo para visualizar no Youtube.