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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Obrigatoriedade da NCM/SH na emisão da Nf-e.

Fica obrigatória a inclusão da NCM/SH (Classificação Fiscal) na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, acrescentando que varejo e atacado é obrigatório somente o capítulo da Nomenclatura, ou seja, os 2 primeiros digitos, confome ajuste SENIEF 11/09 do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970:
“§ 27. Nas operações não alcançadas pelo disposto na alínea “c” do inciso IV do caput deste artigo, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH.”.
 Importante: Este mesmo código será obrigatório para a geração do Sped Fiscal.

Nota: Para quem emite nota fiscal Modelo 1, 1A, a inclusão da NCM/SH não é obrigatória.

Segue o link contendo a tabela de gênero de mercadoria, com os 2 dígitos da NBM:
http://www.hipcom.com.br/util/tabela genero.xls

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