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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Obrigatoriedade da NCM/SH na emisão da Nf-e.

Fica obrigatória a inclusão da NCM/SH (Classificação Fiscal) na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, acrescentando que varejo e atacado é obrigatório somente o capítulo da Nomenclatura, ou seja, os 2 primeiros digitos, confome ajuste SENIEF 11/09 do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970:
“§ 27. Nas operações não alcançadas pelo disposto na alínea “c” do inciso IV do caput deste artigo, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH.”.
 Importante: Este mesmo código será obrigatório para a geração do Sped Fiscal.

Nota: Para quem emite nota fiscal Modelo 1, 1A, a inclusão da NCM/SH não é obrigatória.

Segue o link contendo a tabela de gênero de mercadoria, com os 2 dígitos da NBM:
http://www.hipcom.com.br/util/tabela genero.xls

SPED

DÚVIDAS E DICAS:

A EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:
O programa gerador de escrituração disponibilizado no site da receita federal possibilitará:

• Importar o arquivo com o leiaute da EFD-PIS/Cofins definido pela RFB;
• Validar o conteúdo da escrituração e indicar dos erros e avisos;
• Editar via digitação os registros criados ou importados;
• Emissão de relatórios da escrituração;
• Geração do arquivo da EFD-PIS/Cofins para assinatura e transmissão ao Sped;
• Assinar do arquivo gerado por certificado digital;
• Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO

A periodicidade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após a sua validação e assinatura digital, até o 5º (quinto) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.



QUANDO ENTRA EM VIGOR?

  •  Para empresas Optantes do Lucro Real = Iniciar o envio dos movimentos de 01/Julho/2011.  
  • Para empresas Optantes do Lucro Presumido = Iniciar o envio dos movimentos de 01/Janeiro/2012.
Obs: Só é obrigatória a entrega desde Janeiro de 2011 as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, com o prazo prorrogado para Abril/2011.

Recomendamos fortemente que, a partir de Janeiro de 2011, já comecem a fazer os ajustes necessários para testarem o envio dos arquivos. Não deixem para a última hora, pois quando chegar o prazo, será bom que esta geração seja um processo rotineiro. 

O programa de geração dos arquivos SPED estará pronto para utilização, a partir de 1° de Fevereiro. Montaremos turmas de treinamento de Entrada de Notas a partir deste período para ajudá-los.

Para mais informações, segue o link para download do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/legislacao.htm
 
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br


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